O poder de tributar como ferramenta da justiça social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chiapinotto, Diogo Joel
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5348
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise de como o poder de tributar está ligado ao alcance, ou não, da justiça social. O sistema tributário nacional é complexo, existindo uma gama variada de tributos que são cobrados da população, os quais em sua essência devem ser utilizados para diminuir as desigualdades sociais existentes, como pretende a Constituição Federal. Porém, o que se verifica é que o atual sistema não vai ao encontro dos preceitos constitucionais sociais. Da maneira como os tributos são cobrados gera-se um entrave à promoção da justiça social, uma vez que o fenômeno da regressividade pesa muito para os contribuintes menos favorecidos economicamente, agravando ainda mais a concentração de renda, gerando desigualdades sociais, o que demonstra que o atual sistema tributário é ineficaz para tal fim.
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