Matriz tributária brasileira e a sua “justiça”: análise da regressividade do Sistema Tributário Nacional

• Autor(a) principal: Campos, Juliane dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13535
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Regressividade; Justiça social; Tributação

O presente artigo intitulado “Matriz Tributária Brasileira e a sua “Justiça”: Análise da Regressividade do Sistema Tributário Nacional” tem como objetivo analisar os efeitos da regressividade no atual cenário da tributação brasileira. Esse estudo se justifica pelo contexto de gritante desigualdade social no Brasil, aliado pela sensação de injustiça causada pelo pagamento e distribuição da receita arrecadada por meio de tributos. No capítulo inicial, conceitua-se Sistema Tributário Nacional e Matriz Tributária, apresenta-se uma breve evolução histórica, expõe-se os objetivos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e resume-se a teoria da justiça distributiva de Aristóteles. Em segundo momento, discorre-se sobre a regressividade no sistema tributário nacional, destacase a tributação sobre o consumo no Brasil por meio de dados estatísticos da Receita Federal e conclui-se com um demonstrativo dos principais prejudicados pela injustiça advinda do recolhimento de tributos sobre o consumo, sem distinção da capacidade contributiva dos sujeitos passivos da relação tributária. Já no último capítulo, discorre-se sobre possíveis soluções para amenizar os efeitos decorrentes da regressividade na tributação. Por fim, na conclusão, afirma-se que o sistema tributário nacional não concretiza os objetivos fundamentais constitucionais e, em síntese, a matriz tributária brasileira não aplica a justiça distributiva de Aristóteles, e sua regressividade acarreta em injustiça. A metodologia do presente artigo quanto à natureza da pesquisa é básica, quanto à abordagem é quantitativa, pois se baseia em dados reais colhidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quanto ao procedimento, a pesquisa é documental e bibliográfica, pois utiliza doutrina, leis e artigos e, por fim, o método de pesquisa é dedutivo.