A sentença parcial de mérito como forma de garantia da efetividade e celeridade processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stamm, Monica
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1729
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso contextualiza os aspectos históricos que fomentaram os conflitos sociais e quais os reflexos deles na sociedade moderna. Explora o papel da jurisdição na resolução dos conflitos e analisa os aspectos da explosão de litigiosidade que fomentou a crise do Sistema Judiciário. Enfoca o papel do Judiciário como garantidor dos preceitos de acesso à justiça, à segurança jurídica e à razoável duração do processo. Apresenta as recentes reformas do Código de Processo Civil Brasileiro à luz da garantia constitucional da razoável duração do processo, consagrada pela Emenda Constitucional n.º 45. Trata do instituto da antecipação da tutela na parcela incontroversa da demanda, bem como analisa as reformas processuais que ocasionaram a alteração do conceito de sentença. Investiga a aplicação da sentença parcial de mérito como instituto condutor à concretização dos direitos fundamentais. Analisa qual o recurso cabível para atacar a decisão que fraciona o mérito e julga a parte incontroversa da demanda.
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