As cláusulas abusivas dos contratos privados de planos de saúde.

• Autor(a) principal: Rospide, Jerônimo Rocha
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4614
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Contrato de plano de saúde; Cláusulas Abusivas; Consumidor

O presente objetiva estudar o contrato de plano de saúde, pelo qual se estabelece uma relação de consumo entre os consumidores usuários de planos de saúde e as seguradoras privadas que prestam esse serviço, assim como identificar as abusividades presentes neste tipo de contratação reconhecidas pela doutrina e jurisprudência. Primeiramente estuda-se a relação de consumo, as características dos contratos de adesão e das cláusulas abusivas, os princípios basilares aplicáveis às relações contratuais, e a conexão desses com os contratos de plano de saúde, que são regulados atualmente pela Lei 9.656/98. Em seguida, estuda-se as espécies de cláusulas abusivas existentes nestes contratos, bem como de que forma a legislação protege o consumidor dessa prática abusiva e também como os tribunais posicionam-se em relação a tais práticas. Outrossim, com esse trabalho é possível verificar que mesmo com a existência dessas abusividades nos contratos de planos de saúde firmados entre consumidor e operadora, há meios de coibir tais práticas, bem como prevenir-se das mesmas.