Ressocialização versus reintegração social do apenado: considerações sobre a função da pena privativa de liberdade no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Depiere, Vanessa Cristina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3570
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da finalidade da pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito. Na busca de uma justificativa para a intervenção estatal na liberdade do indivíduo, é feita uma retrospectiva da pena privativa de liberdade e abordados os principais discursos legitimadores do aprisionamento. Analisa a prisão sob a ótica da criminologia crítica, demonstrando que a pena não cumpre com seu papel instrumental. Confronta as expressões ressocialização e a reintegração social, conceito, críticas e (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Finaliza concluindo que é impossível transformar positivamente o indivíduo através da pena de prisão e, por isso, é necessário garantir os direitos fundamentais do preso, a fim de assegurar a dignidade da pessoa humana.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRessocialização versus reintegração social do apenado: considerações sobre a função da pena privativa de liberdade no estado democrático de direito2016-07-1120152016-07-11T20:38:05Z2016-07-11T20:38:05ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da finalidade da pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito. Na busca de uma justificativa para a intervenção estatal na liberdade do indivíduo, é feita uma retrospectiva da pena privativa de liberdade e abordados os principais discursos legitimadores do aprisionamento. Analisa a prisão sob a ótica da criminologia crítica, demonstrando que a pena não cumpre com seu papel instrumental. Confronta as expressões ressocialização e a reintegração social, conceito, críticas e (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Finaliza concluindo que é impossível transformar positivamente o indivíduo através da pena de prisão e, por isso, é necessário garantir os direitos fundamentais do preso, a fim de assegurar a dignidade da pessoa humana.68 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoExecução penalDignidade da pessoa humanaReintegraçãoRessocializaçãoDireitos do presohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3570DMD_hdl_123456789/3570Depiere, Vanessa Cristinaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessVANESSA%20CRISTINA%20DEPIERE%20-%20PARA%20ENTREGAR.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3570/1/VANESSA%20CRISTINA%20DEPIERE%20-%20PARA%20ENTREGAR.pdfapplication/pdf651838http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3570/1/VANESSA%20CRISTINA%20DEPIERE%20-%20PARA%20ENTREGAR.pdf4363456e47109e6c50750a9b2679090cMD5123456789_3570_12019-01-21T12:45:03Zmail@mail.com -
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