As alterações do artigo 306 do Código De Trânsito Brasileiro e sua aplicabilidade no Brasil, no Estado Do Rio Grande Do Sul e na região do grande Santa Rosa - RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Spohr, Cristiano Luiz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3516
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz um estudo sobre a Lei nº 9.503/97 a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente sobre os artigos que fazem referência sobre a condução de veículo automotor estando seu condutor com a capacidade psicoativa alterada em virtude da ingestão de álcool ou substâncias que geram dependência. Discute-se brevemente as alterações da matéria debatida, a evolução legislativa, até a redação atual e o motivo de ser denominada de ―Lei Seca‖. Será demonstrado que a embriaguez ao volante é um problema enorme, tanto social, como econômico, administrativo, político e em inúmeras vezes atinge a esfera penal. Nessa perspectiva, far-se-á um levantamento do número de pessoas que perdem a vida nas estradas do país, estado e região. Também do valor gasto pelos entes estatais no socorro as vítimas e em seus tratamentos. Será abordada a quantidade de condutores penalizados administrativamente e criminalmente pela embriaguez. Finaliza-se concluindo que se a população não se conscientizar, as leis sozinhas não irão conseguir com que vidas param de ser destruídas nas estradas do país.
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