A desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil: uma visão panorâmica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Avila, Luiz Antonio Gonçalves de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3983
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso faz análise da desconsideração da personalidade jurídica, analisa a possibilidade de responsabilizar, pessoa, sócio, administrador, pelo mau uso da personalidade jurídica, em casos de fraude, procurando obter vantagens eximindo-se de responder judicialmente com os próprios bens. Com o Novo Código de Processo Civil, se faz necessário conhecer as inovações que o mesmo traz, com relação a desconsideração da personalidade jurídica. O Código de Defesa do Consumidor no artigo 28 e no artigo 50 do Código Civil foram os primeiros a tratar do instituto, mas não conseguiam trazer uma previsão processual a respeito desse fenômeno, suprindo a necessidade que nem o CDC e o CC conseguiram suprir.
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