Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional

• Autor(a) principal: Callai, Jéssica Fernanda
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2448
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Responsabilidade civil; Estado; Morosidade na prestação jurisdicional; Princípios da celeridade e eficácia

O presente trabalho de pesquisa monográfico visa a analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Busca-se demonstrar se há, ou não, a possibilidade de responsabilizar o Estado de forma objetiva e o agente público, causador do dano, de forma subjetiva. A análise consiste basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se do estudo do direito, fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisa-se o instituto da responsabilidade civil, enfatizando sua evolução histórica no ordenamento brasileiro e suas principais espécies. Por fim, abordam-se as espécies de responsabilidade usadas para resolver o referido caso, diferindo-as e mostrando a viabilidade, ou não, de usá-las atualmente. Logo após, averiguam-se decisões jurisprudenciais, com o intuito de fazer um contraponto da doutrina e jurisprudência, examinando-se a possibilidade de responsabilizar o Estado pela demora na prestação jurisdicional.