Pregnant and postpartum women imprisoned after the Early Childhood Act: a case analysis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dornellas, Mariana Paganote
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5561
Resumo: Este trabalho visa analisar as condições de encarceramento e seus efeitos para as mulheres grávidas presas na Penitenciária Talavera Bruce e as puérperas encarceradas com seus bebês na Unidade Materno Infantil, após a edição da Lei de Primeira Infância, que institui medidas desencarceradoras para gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos. Os dados apresentados são resultado de pesquisa empírica qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas, que ocorreram entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, pouco mais de um ano e meio após a edição da referida norma. Partiremos da análise de casos concretos para discutir questões mais gerais relacionadas ao encarceramento feminino, como seu impacto na saúde dos bebês, tráfico de drogas, situação das estrangeiras, saúde mental, violência e pobreza. Assim, poderemos refletir sobre os limites da aplicação da Lei de Primeira Infância em relação aos seus objetivos, e a necessidade de se pensar em alternativas ao punitivismo para lidar com conflitos sociais.
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spelling Pregnant and postpartum women imprisoned after the Early Childhood Act: a case analysisGestantes e puérperas presas após a Lei de Primeira Infância: uma análise de casosExecução Penalencarceramento feminino; Lei de Primeira Infância; maternidade; sistema penitenciárioEste trabalho visa analisar as condições de encarceramento e seus efeitos para as mulheres grávidas presas na Penitenciária Talavera Bruce e as puérperas encarceradas com seus bebês na Unidade Materno Infantil, após a edição da Lei de Primeira Infância, que institui medidas desencarceradoras para gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos. Os dados apresentados são resultado de pesquisa empírica qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas, que ocorreram entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, pouco mais de um ano e meio após a edição da referida norma. Partiremos da análise de casos concretos para discutir questões mais gerais relacionadas ao encarceramento feminino, como seu impacto na saúde dos bebês, tráfico de drogas, situação das estrangeiras, saúde mental, violência e pobreza. Assim, poderemos refletir sobre os limites da aplicação da Lei de Primeira Infância em relação aos seus objetivos, e a necessidade de se pensar em alternativas ao punitivismo para lidar com conflitos sociais.LaSalle University - Unilasalle CanoasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Dornellas, Mariana Paganote2021-03-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/556110.18316/redes.v9i1.5561Revista Eletrônica Direito e Sociedade; v. 9, n. 1 (2021); p. 251-268Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES; v. 9, n. 1 (2021); p. 251-2682318-8081reponame:Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDESinstname:Universidade La Salle (UNILASALLE)instacron:UNILASALLEporhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5561/pdfDireitos autorais 2021 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDESinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-02T17:18:20Zoai:ojs.revistas.unilasalle.edu.br:article/5561Revistahttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/indexhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/oairevistas@unilasalle.edu.br||revista.redes@unilasalle.edu.br2318-80812318-8081opendoar:2022-03-02T17:18:20Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - Universidade La Salle (UNILASALLE)false
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