A proteção de dados pessoais sob o olhar do “Grande Irmão”: a ingerência política da ANPD em meio à era da informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Matheus de Lima
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Andrade, Diogo de Calasans Melo, Rebouças, Gabriela Maia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/10266
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a constituição e estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de discutir os riscos da interferência política na atuação da ANPD brasileira, em meio ao contexto de vigilância na sociedade de informação e em paralelo com a obra literária 1984, de George Orwell. Utilizando esse horizonte distópico como pano de fundo para demonstrar o impacto da atuação política do Estado no exercício da vigilância, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e documental, para, ao final, concluir que, a ingerência política permitida pela estrutura institucional da ANPD brasileira é prejudicial à sua autonomia funcional, comprometendo a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados e possibilitando a existência de uma sociedade vigiada, comparável à narrativa distópica em cotejo.
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