The debates surrounding Bills 6.299/02 and 4.576/16

• Autor(a) principal: dos Santos, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: dos Santos, Cleilane Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
• Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5626
• topic: Direito; Direito Ambiental; Socioambientalismo; Direito Ambiental; Socioambientalismo; Soberania Alimentar; PL 6.299/01; PL 4.576/16

O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve debate sobre os projetos de lei nº 6.299/02 e nº 4.576/16 relativos, respectivamente, ao uso de agrotóxicos e à comercialização de produtos orgânicos. A pesquisa foi realizada com base em uma revisão bibliográfica centrada nos temas Desenvolvimento, Socioambientalismo, Agrotóxicos, Produção Orgânica e Soberania Alimentar. Notou-se evidente que o modelo de desenvolvimento propagado pelo capitalismo é o grande responsável pela crise ambiental mundializada, sendo uma herança, no Brasil, do processo de colonização. Há, porém, propostas de contraposição e ruptura desse sistema, como o Socioambientalismo, a crítica descolonial – centrada no pluralismo e interculturalidade – e a Soberania Alimentar. Nesse contexto, apesar da latente necessidade de se pensar o sistema legislativo e políticas ambientais voltadas para a superação da crise ambiental no Brasil, o avanço no encaminhamento favorável aos Projetos de Lei estudados neste trabalho demonstram a caminhada no sentido inverso ao reforçar as lógicas do capital e do agronegócio e frear os avanços já obtidos em torno da produção orgânica.