The debates surrounding Bills 6.299/02 and 4.576/16
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES |
Texto Completo: | https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5626 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve debate sobre os projetos de lei nº 6.299/02 e nº 4.576/16 relativos, respectivamente, ao uso de agrotóxicos e à comercialização de produtos orgânicos. A pesquisa foi realizada com base em uma revisão bibliográfica centrada nos temas Desenvolvimento, Socioambientalismo, Agrotóxicos, Produção Orgânica e Soberania Alimentar. Notou-se evidente que o modelo de desenvolvimento propagado pelo capitalismo é o grande responsável pela crise ambiental mundializada, sendo uma herança, no Brasil, do processo de colonização. Há, porém, propostas de contraposição e ruptura desse sistema, como o Socioambientalismo, a crítica descolonial – centrada no pluralismo e interculturalidade – e a Soberania Alimentar. Nesse contexto, apesar da latente necessidade de se pensar o sistema legislativo e políticas ambientais voltadas para a superação da crise ambiental no Brasil, o avanço no encaminhamento favorável aos Projetos de Lei estudados neste trabalho demonstram a caminhada no sentido inverso ao reforçar as lógicas do capital e do agronegócio e frear os avanços já obtidos em torno da produção orgânica. |
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The debates surrounding Bills 6.299/02 and 4.576/16Os debates em torno dos Projetos de Lei 6.299/02 e 4.576/16Direito; Direito Ambiental; SocioambientalismoDireito Ambiental; Socioambientalismo; Soberania Alimentar; PL 6.299/01; PL 4.576/16O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve debate sobre os projetos de lei nº 6.299/02 e nº 4.576/16 relativos, respectivamente, ao uso de agrotóxicos e à comercialização de produtos orgânicos. A pesquisa foi realizada com base em uma revisão bibliográfica centrada nos temas Desenvolvimento, Socioambientalismo, Agrotóxicos, Produção Orgânica e Soberania Alimentar. Notou-se evidente que o modelo de desenvolvimento propagado pelo capitalismo é o grande responsável pela crise ambiental mundializada, sendo uma herança, no Brasil, do processo de colonização. Há, porém, propostas de contraposição e ruptura desse sistema, como o Socioambientalismo, a crítica descolonial – centrada no pluralismo e interculturalidade – e a Soberania Alimentar. Nesse contexto, apesar da latente necessidade de se pensar o sistema legislativo e políticas ambientais voltadas para a superação da crise ambiental no Brasil, o avanço no encaminhamento favorável aos Projetos de Lei estudados neste trabalho demonstram a caminhada no sentido inverso ao reforçar as lógicas do capital e do agronegócio e frear os avanços já obtidos em torno da produção orgânica.LaSalle University - Unilasalle CanoasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)dos Santos, Julyanne Cristine Barbosa de Macedodos Santos, Cleilane Silva2021-03-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/562610.18316/redes.v9i1.5626Revista Eletrônica Direito e Sociedade; v. 9, n. 1 (2021); p. 223-234Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES; v. 9, n. 1 (2021); p. 223-2342318-8081reponame:Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDESinstname:Universidade La Salle (UNILASALLE)instacron:UNILASALLEporhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5626/pdfDireitos autorais 2021 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDESinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-02T17:18:20Zoai:ojs.revistas.unilasalle.edu.br:article/5626Revistahttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/indexhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/oairevistas@unilasalle.edu.br||revista.redes@unilasalle.edu.br2318-80812318-8081opendoar:2022-03-02T17:18:20Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - Universidade La Salle (UNILASALLE)false |
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