O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11690/834 |
Resumo: | A temática proposta na presente pesquisa é verificar as modificações advindas com o surgimento do processo eletrônico, que acabou por alterar as formas de acesso à justiça penal, transformando atos processuais físicos em eletrônicos, o que ocasionou a criação de uma matéria a ser estudada em separado pelos operadores do Direito, sob pena de inevitável analfabetismo jurídico-virtual. A partir disso, pretende-se verificar em que grau essa mudança tecnológica afeta o cotidiano dos advogados. O problema de pesquisa que se apresenta é se a implementação da informatização do processo judicial poderá ser uma nova barreira de acesso à justiça aos advogados? A partir do problema levantado, algumas hipóteses foram levantadas, como o processo eletrônico pode facilitar o acesso à justiça, na medida em que traz mais agilidade e dinamismo as ações penais, como por exemplo a realização de audiências por videoconferência, reduzindo distâncias e tempo para o colhimento dos depoimentos das testemunhas, bem como, a informatização do processo judicial, com a implementação das novas tecnologias essenciais para o acesso à jurisdição, prejudica a relação jurídico-processual entre defesa e acusação, o que afetaria o princípio constitucional da paridade de armas. É a partir do tema da informatização do processo judicial no Brasil alinhado a questões de acesso à justiça que o trabalho se desenvolverá. |
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A partir do problema levantado, algumas hipóteses foram levantadas, como o processo eletrônico pode facilitar o acesso à justiça, na medida em que traz mais agilidade e dinamismo as ações penais, como por exemplo a realização de audiências por videoconferência, reduzindo distâncias e tempo para o colhimento dos depoimentos das testemunhas, bem como, a informatização do processo judicial, com a implementação das novas tecnologias essenciais para o acesso à jurisdição, prejudica a relação jurídico-processual entre defesa e acusação, o que afetaria o princípio constitucional da paridade de armas. É a partir do tema da informatização do processo judicial no Brasil alinhado a questões de acesso à justiça que o trabalho se desenvolverá.Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBRDireitoAcesso à justiçaProcesso eletrônicoProcesso penalO processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCanoas - RSinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do Centro Universitário La Salleinstname:Universidade La Salle (UNILASALLE)instacron:UNILASALLEORIGINALfhmallmann.pdffhmallmann.pdfapplication/pdf1226051http://svr-net20.unilasalle.edu.br/bitstream/11690/834/1/fhmallmann.pdfad4e8334542b49069a9aae25247a8513MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82034http://svr-net20.unilasalle.edu.br/bitstream/11690/834/2/license.txtd3c0a82d640554d62a217b1f491b8af9MD5211690/8342019-05-29 17:43:10.819oai:svr-net20.unilasalle.edu.br: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ório Institucionalopendoar:2019-05-29T20:43:10Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle - Universidade La Salle (UNILASALLE)false |
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