Acesso à justiça, jus postulandi e processo eletrônico na justiça do trabalho: desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Ferreira, Antonia Morgana Coelho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104680
• topic: Processo eletrônico; Acesso à justiça; Justiça do trabalho

O Acesso à Justiça sempre foi um instituto buscado com grande entusiasmo pelos operadores do Direito. Trata-se de figura singular e própria do sistema jurídico de diversos países, sendo considerado em alguns deles, direito fundamental, porque descrito nas Constituições como tal. Dessa forma, sobreveio a necessidade de se estudar tal garantia da nova perspectiva que se apresenta aos operadores do Direito, o processo judicial eletrônico, realidade criada pela necessidade da própria sociedade de acompanhar a tecnologia posta à disposição para melhoria de vida da população. Diante disso, estudou-se os aspectos fundamentais do Acesso à Justiça, principalmente o Jus Postulandi, importante baluarte dessa garantia, dentro da justiça de forma mais livre e despretensioso. A título de problematização central buscou-se entender se o acesso à justiça consegue ser afetivo nessa nova era digital. Como desafios acessória, porém não menos importantes, buscou-se analisar qual o melhor conceito de Acesso a Justiça; saber se ele o Jus Postulandi estão sendo garantidos nessa sociedade da informação; saber se o processo judicial eletrônico comporta tais institutos e o modo de tonar efetivo o Acesso à Justiça na Nova Era das Comunicações sem extirpar do Ordenamento Jurídico o Jus Postulandi. A finalidade precípua do estudo foi a analisar a garantia de Acesso à Justiça sob a ótica da virtualização dos processos. Como objetivos acessórios estudaram-se as características do Acesso à Justiça; exploraram-se os obstáculos de efetivação dela abordando-se os aspectos relevantes do processo judicial eletrônico; buscando-se o que pode ser feito para melhorar o Acesso à Justiça em todas as searas e a possibilidade de um programa governamental voltado para esse enfrentamento, sem que se percam importantes conceitos do Direito do Trabalho. A pesquisa se deu de modo qualitativo e exemplificativo composta pela analise análise de fontes de pesquisas bibliográficas e documentais. Por fim, o estudo mostrou que é possível a convivência harmônica do Acesso à Justiça, mormente na figura do Jus Postulandi dentro da nova realidade de processo judicial eletrônico, porém, com as adaptações necessárias a que os hipossuficientes possam usufruir desses benefícios com o mínimo de prejuízo possível. Palavras chaves: Acesso à Justiça . Processo Eletrônico. Justiça do Trabalho.