Entre o amor e a esperança: a luta das visitantes do sistema prisional para garantir suas relações afetivas e a dignidade de seus familiares em tempo de pandemia

• Autor(a) principal: Proença, Ana Carolina da Luz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11690/2599
• topic: Direito; Sistema penitenciário; Família; Vida prisional; Pandemias

Ainda que a situação do sistema prisional brasileiro seja discutida em diversos aspectos, é imperiosa e oportuna a abordagem sobre o reconhecimento das relações afetivas dentro de um ambiente tão limitador, pois essa é a realidade de muitos casais. O cárcere abriga não só os apenados, mas também inúmeras mulheres que visitam seus entes queridos durante o período em que estão presos, ainda que seja de maneira provisória. A conjuntura das prisões brasileiras é, em sua maioria, precária, contribuindo para inúmeras violações de direitos humanos e fundamentais, de titularidade, tanto dos encarcerados quanto de seu grupo familiar. Assim, este estudo teve como objetivo principal pesquisar, identificar, compreender e analisar a importância das visitantes e a efetividade das relações afetivas no contexto prisional, a partir das narrativas de esposas e companheiras de pessoas que já cumpriram ou estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais no estado do Rio grande do Sul. O estudo apresenta informações sobre a realidade das prisões que, conforme declarado pelo Superior Tribunal Federal, configuram um “Estado de Coisas Inconstitucional” e sobre a maneira como a pandemia originada pelo vírus SARS- CoV-2, causador da COVID-19, afetou o cenário. Discutem-se as medidas preventivas implementadas pelo Governo, Estado e Judiciário no combate à doença e analisa-se a forma como as familiares organizaram-se para defender a dignidade de seus entes e preservar seus vínculos conjugais. O trabalho empírico foi realizado a partir da inserção em grupos de familiares, acompanhando manifestações, reuniões e entrevistando esposas e companheiras no período de 09/09/2021 a 14/09/2021. O referencial teórico escolhido foi Boaventura de Souza Santos (2021), com a obra “Da pandemia à utopia: o futuro começa agora”. Realizou-se o estudo utilizando-se o método dialético e a técnica de entrevistas semiestruturadas, intentando responder às seguintes questões: há relevância e reconhecimento dos vínculos afetivos para o contexto prisional? Em tempos de pandemia, com ausência ou limitação de visitas, os relacionamentos são fortalecidos ou enfraquecidos? As instituições prisionais e o Estado, em si, reconhecem a importância das visitantes para o contexto? Para responder às questões que constituem o problema, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, durante a qual foram entrevistadas dez esposas e companheiras, cujas narrativas foram submetidas à análise de conteúdo, conforme Bardin (2006). Os resultados apontam que as visitantes têm suas vidas reorganizadas a partir da prisão dos seus maridos e companheiros, com destaque na vida financeira, social e emocional, sobrecarregando-se psicologicamente para agir, inclusive na falha de proteção por parte do Estado aos indivíduos que estão sob sua custódia. O tratamento às familiares ainda é preconceituoso e, por vezes, ofensivo. Com os 10 relatos e descrições das experiências vivenciadas pelas participantes da pesquisa, o trabalho apresenta como importante reflexão a necessidade do reconhecimento da importância dos vínculos afetivos para a preservação do respeito e da dignidade de todos os envolvidos.