O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcon, Adriano Marcos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7702
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
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spelling O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço ruralsaneamento básico, déficits dos serviços, marco legal, universalização, meio ruralDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento local e regional, urbano ou rural, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e na garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, como a saúde, o meio ambiente equilibrado e a moradia digna. Direitos esses que são negados diante das significativas deficiências dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário atualmente verificadas, as quais atingem, com maior intensidade, as populações dos menores municípios, das periferias das cidades e, em especial, as rurais. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020, e que tem como principal objetivo fomentar uma maior atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços, problematizamos a capacidade daquele em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se, para tanto, um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, as características do déficit dos serviços e do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas na Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes de, por si sós, concretizar a pretendida universalização da cobertura.2023info:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7702porinfo:eu-repo/semantics/openAccessMarcon, Adriano Marcosreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-07T04:27:52Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/7702Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-07T04:27:52Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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