DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saiani, Carlos Cesar Santejo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Toneto Júnior, Rudinei, Rodrigues, Regiane Lopes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
DOI: 10.13059/racef.v14i4.1119
Texto Completo: https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/1119
Resumo: O objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso.
id FUNDACE-11_9d4e4ca865553312dbab519c708515ec
oai_identifier_str oai::article/1119
network_acronym_str FUNDACE-11
network_name_str Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
spelling DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOREconomiaSaneamento Básico, Universalização, Marco Legal, MunicípiosO objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso.Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e EconomiaCNPqSaiani, Carlos Cesar SantejoToneto Júnior, RudineiRodrigues, Regiane Lopes2023-10-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionQuantitativo-descritvoapplication/pdfhttps://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/111910.13059/racef.v14i4.1119Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace; v. 14, n. 4 (2023): Edição Especial: Saneamento Básico no Brasil - Restrições e Oportunidades frente às Alterações no Ambiente Regulatório2178-763810.13059/racef.v14i4reponame:Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundaceinstname:Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace)instacron:FUNDACEporhttps://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/1119/pdfDireitos autorais 2023 Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundacehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-10-31T13:59:12Zoai::article/1119Revistahttps://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racefONGhttps://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/oai||revistaracef@fundace.com.br|| jgiraldi@usp.br2178-76382178-7638opendoar:2023-10-31T13:59:12Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace)false
dc.title.none.fl_str_mv DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
title DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
spellingShingle DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
Saiani, Carlos Cesar Santejo
Economia
Saneamento Básico, Universalização, Marco Legal, Municípios
Saiani, Carlos Cesar Santejo
Economia
Saneamento Básico, Universalização, Marco Legal, Municípios
title_short DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
title_full DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
title_fullStr DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
title_full_unstemmed DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
title_sort DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR
author Saiani, Carlos Cesar Santejo
author_facet Saiani, Carlos Cesar Santejo
Saiani, Carlos Cesar Santejo
Toneto Júnior, Rudinei
Rodrigues, Regiane Lopes
Toneto Júnior, Rudinei
Rodrigues, Regiane Lopes
author_role author
author2 Toneto Júnior, Rudinei
Rodrigues, Regiane Lopes
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv CNPq
dc.contributor.author.fl_str_mv Saiani, Carlos Cesar Santejo
Toneto Júnior, Rudinei
Rodrigues, Regiane Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Economia
Saneamento Básico, Universalização, Marco Legal, Municípios
topic Economia
Saneamento Básico, Universalização, Marco Legal, Municípios
description O objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-10-31
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Quantitativo-descritvo
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/1119
10.13059/racef.v14i4.1119
url https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/1119
identifier_str_mv 10.13059/racef.v14i4.1119
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/1119/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2023 Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2023 Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
publisher.none.fl_str_mv Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace; v. 14, n. 4 (2023): Edição Especial: Saneamento Básico no Brasil - Restrições e Oportunidades frente às Alterações no Ambiente Regulatório
2178-7638
10.13059/racef.v14i4
reponame:Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
instname:Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace)
instacron:FUNDACE
instname_str Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace)
instacron_str FUNDACE
institution FUNDACE
reponame_str Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
collection Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
repository.name.fl_str_mv Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace)
repository.mail.fl_str_mv ||revistaracef@fundace.com.br|| jgiraldi@usp.br
_version_ 1822181272284299264
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv 10.13059/racef.v14i4.1119

Registros relacionados