O Mercosul e a proteção jurídica da água doce
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNILA |
Texto Completo: | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/2523 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada sistema jurídico, torna necessário a discussão sobre a promoção, por parte do Mercosul, da harmonização de leis. Para isso, o artigo é dividido em quarto partes, sendo a primeira dedicada à água, sua conceituação e importância. Na segunda parte são analisadas as normas dos Estados-Partes, na terceira às águas subterrâneas, o aquífero guarani e as águas dos Países-Partes e, por fim, a necessidade de cooperação para lograr harmonizar a legislação existente a respeito da água doce. |
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O Mercosul e a proteção jurídica da água doceMercado Comum do Sul (MERCOSUL)Aquífero GuaraniO objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada sistema jurídico, torna necessário a discussão sobre a promoção, por parte do Mercosul, da harmonização de leis. Para isso, o artigo é dividido em quarto partes, sendo a primeira dedicada à água, sua conceituação e importância. Na segunda parte são analisadas as normas dos Estados-Partes, na terceira às águas subterrâneas, o aquífero guarani e as águas dos Países-Partes e, por fim, a necessidade de cooperação para lograr harmonizar a legislação existente a respeito da água doce.El objetivo de este artículo es presentar el tema Agua y su importancia en el ámbito del Mercosur, como el desafío de proteger y preservar este recurso natural esencial para la existencia humana. En este contexto, es relevante la armonización de las leyes de los Estados Partes del Mercosur que regulan la protección del medio ambiente y especialmente al agua. Para ello, el artículo se divide en cuatro partes, siendo la primera dedicada al agua, su conceptualización e importancia. En la segunda parte se analizan las normas de los Estados Partes, en la tercera a las aguas subterráneas, el acuífero guaraní y las aguas de los Países Partes y, por último, la necesidad de cooperación para lograr armonizar la legislación existente sobre el agua dulceUnilaBrzezinski, Maria Lúcia Navarro LinsFerreira, Luciane2017-09-30info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/2523porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T13:00:59Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/2523Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T13:00:59Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false |
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