O Mercosul e a proteção jurídica da água doce

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Luciane
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3064
Resumo: Anais do I Seminário da Pós-Graduação em Relações internacionais Contemporâneas, realizado 29 e 30 de setembro de 2017.
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spelling O Mercosul e a proteção jurídica da água doceAnais do I Seminário da Pós-Graduação em Relações internacionais Contemporâneas, realizado 29 e 30 de setembro de 2017.O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada sistema jurídico, torna necessário a discussão sobre a promoção, por parte do Mercosul, da harmonização de leis. Para isso, o artigo é dividido em quatro partes, sendo a primeira dedicada à água, sua coneituação e importância. Na segunda parte são analisadas as normas dos Estados-Partes, na terceira às águas subterrâneas, o aquífero guarani e as águas dos Países-Partes e, por fim, a necessidade de cooperação para lograr harmonizar a legislação existente a respeito da água docePrograma de Pós-Graduação em Integração Contemporânea na América Latina - PPGICAL2017-09info:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3064porinfo:eu-repo/semantics/openAccessFerreira, Lucianereponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T13:47:12Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/3064Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T13:47:12Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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