Ocupação territorial no Brasil e os direitos à moradia digna e à cidade: Contribuições do Serviço Social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Foss, Airton
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5388
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof. Dra Edina Mayer Vergara
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spelling Ocupação territorial no Brasil e os direitos à moradia digna e à cidade: Contribuições do Serviço SocialOcupação urbana (irregular)Política habitacionalServiço socialOcupação Bubas - Foz do Iguaçu (PR) - BrasilTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof. Dra Edina Mayer VergaraO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo identificar e compreender o processo de exclusão urbana e os impactos de morar em uma ocupação irregular. A temática foi instigada a partir da realização do processo de Estágio Supervisionado em Serviço Social em uma ocupação em Foz do Iguaçu, problematizada pela intenção de: compreender o processo de urbanização no Brasil e suas marcas na paisagem urbana brasileira, em especial àquelas expressas até a atualidade pelas ocupações irregulares. Considerando que a problemática do déficit habitacional e a falta de moradia são expressões da ―questão social‖, problematizamos a política nacional de habitação frente às ocupações irregulares que acentuam a precariedade, o direito à cidade e à moradia digna. O estudo também buscou olhar para as potencialidades da intervenção do Serviço Social para que tais direitos sejam materializados. A metodologia se baseia na revisão bibliográfica, tendo a Ocupação Bubas de Foz do Iguaçu como espaço de materialidade para a reflexão. As conclusões indicaram que os programas de governos são desenvolvidos a partir da ótica de mercado, baseados nos lucros para os bancos e construtoras, grandes operadores financeiros do sistema. Esses produzem para quem tem renda comprovada e se enquadra nos perfis de direitos a consumir, fragilizando o acesso aos direitos de milhões de trabalhadores/as que não têm renda comprovável, portanto, sem acesso à crédito imobiliário. As políticas públicas necessárias para efetivar seus direitos vão muito além da construção de casas. São necessárias amplas políticas como a regularização fundiária, a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor; Por isso, o Serviço Social pode ser o mediador junto aos Movimentos de Lutas por Moradias, às comunidades demandatárias, às Universidades, às Câmaras de Representação Popular e Social, como forma de potencializar o protagonismo dos sujeitos e o desenvolvimento das cidades com bem-estar para todos os seus habitantes.This Course Conclusion Paper aims to identify and understand the process of urban exclusion and the impacts of living in an irregular occupation. The theme was instigated from the process of Supervised Internship in Social Work in an occupation in Foz do Iguaçu, problematized by the intention to: understand the process of urbanization in Brazil and its marks in the Brazilian urban landscape, especially those expressed until timely by irregular occupations. Considering that the problem of housing deficit and homelessness are expressions of the ―social issue‖, we problematize the national housing policy in the face of irregular occupations that accentuate precariousness, the right to the city and decent housing. The study also sought to look at the potential of Social Work intervention for such rights to be materialized. The methodology is based on the literature review, having the occupation Bubas de Foz do Iguaçu as a space of materiality for reflection. The findings indicated that government programs are market-driven, profit-based for banks and builders, the system's major financial operators. These produce for those who have proven income and fit the profiles of rights to consume, weakening access to the rights of millions of workers who have no proven income, therefore without access to real estate credit. The public policies needed to enforce their rights go far beyond building houses. Broad policies are needed, such as land regularization, the application of the instruments provided for in the City Statute and the Master Plan; For this reason, Social Work can be the mediator with the House Struggle Movements, the demanding communities, the Universities, the Social and Popular Representation Chambers, as a way of enhancing the protagonism of the subjects and the development of well-being cities. for all its inhabitantsEste documento de conclusión del curso tiene como objetivo identificar y comprender el proceso de exclusión urbana y los impactos de vivir en una ocupación irregular. El tema fue instigado por el proceso de Pasantía Supervisada en Trabajo Social en una ocupación en Foz de Iguazú, problematizado por la intención de: comprender el proceso de urbanización en Brasil y sus marcas en el paisaje urbano brasileño, especialmente las expresadas hasta oportuna por ocupaciones irregulares. Considerando que el problema del déficit de vivienda y la falta de vivienda son expresiones del "problema social", problematizamos la política nacional de vivienda ante ocupaciones irregulares que acentúan la precariedad, el derecho a la ciudad y la vivienda digna. El estudio también buscó observar el potencial de la intervención del Trabajo Social para que dichos derechos se materialicen. La metodología se basa en la revisión de la literatura, teniendo la ocupación Bubas de Foz do Iguaçu como un espacio de materialidad para la reflexión. Los hallazgos indicaron que los programas gubernamentales están orientados al mercado y se basan en las ganancias de los bancos y constructores, los principales operadores financieros del sistema. Estos producen para aquellos que tienen ingresos comprobados y se ajustan a los perfiles de los derechos de consumo, debilitando el acceso a los derechos de millones de trabajadores que no tienen ingresos comprobados, por lo tanto, sin acceso al crédito inmobiliario. Las políticas públicas necesarias para hacer valer sus derechos van mucho más allá de construir casas. Se necesitan políticas amplias, como la regularización de la tierra, la aplicación de los instrumentos previstos en el Estatuto de la Ciudad y el Plan Maestro; Por esta razón, el Trabajo Social puede ser el mediador con los movimientos de lucha de la casa, las comunidades exigentes, las universidades, las cámaras de representación social y popular, como una forma de mejorar el protagonismo de los sujetos y el desarrollo de las ciudades de bienestar. para todos sus habitantesVergara, Edina MayerFoss, Airton2019-12-17info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfFÓSS. Airton. Ocupação territorial no Brasil e os direitos à moradia digna e à cidade: Contribuições do Serviço Social. 2019. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Federal de Integração Latino- Americana, Foz do Iguaçu, 2019https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5388porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T12:55:15Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/5388Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T12:55:15Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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