O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/596 |
Resumo: | A mineração e os produtos derivados dela são constantes no cotidiano da nossa sociedade e, por isso, se faz necessário estudar como ocorre a extração mineral. Neste trabalho será apresentado o garimpo, enquanto forma mais rudimentar de extração de minérios, e quais os reflexos do exercício ilegal dessa atividade tanto na ocorrência de delitos como nos impactos causados ao meio ambiente. Nesse sentido, será discutido se é possível a aplicação do Princípio da Insignificância sobre a referida conduta. A pesquisa desenvolveu-se de forma qualitativa/explicativa, o método empregado foi o hipotético-dedutivo e a técnica aplicada foi bibliográfica, inclusive com consultas à legislação brasileira. Ao final, foram observados os variados reflexos ambientais que o garimpo ilegal desencadeia e que esse passivo ambiental é destinado a toda a sociedade, apesar de os frutos da extração não serem igualmente compartilhados. Pelo contrário, são integralizados na esfera privada e individual do agente da conduta, o que faz com que não seja possível a aplicação do Princípio da Insignificância no tocante ao eventual delito ambiental. |
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O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTALA mineração e os produtos derivados dela são constantes no cotidiano da nossa sociedade e, por isso, se faz necessário estudar como ocorre a extração mineral. Neste trabalho será apresentado o garimpo, enquanto forma mais rudimentar de extração de minérios, e quais os reflexos do exercício ilegal dessa atividade tanto na ocorrência de delitos como nos impactos causados ao meio ambiente. Nesse sentido, será discutido se é possível a aplicação do Princípio da Insignificância sobre a referida conduta. A pesquisa desenvolveu-se de forma qualitativa/explicativa, o método empregado foi o hipotético-dedutivo e a técnica aplicada foi bibliográfica, inclusive com consultas à legislação brasileira. Ao final, foram observados os variados reflexos ambientais que o garimpo ilegal desencadeia e que esse passivo ambiental é destinado a toda a sociedade, apesar de os frutos da extração não serem igualmente compartilhados. Pelo contrário, são integralizados na esfera privada e individual do agente da conduta, o que faz com que não seja possível a aplicação do Princípio da Insignificância no tocante ao eventual delito ambiental. Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawGonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo; Escola Superior Dom Helder CâmaraIasbik, Thaís Aldred; Escola Superior Dom Helder Câmara2019-05-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/596Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019; 165-184Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019; 165-1842359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/596/698Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-02T11:27:39Zoai:ojs.201.62.80.75:article/596Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2019-05-02T11:27:39Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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