COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691 |
Resumo: | O presente artigo analisa a competência do Município na tutela da dignidade dos animais com base no caso da Lei n.º 16.222/2015, do município de São Paulo, que proibiu a produção e comercialização do foie gras na cidade. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho analisa o processo de fabricação do foie gras e a emergência da ética ecológica. Na sequência, estuda o Estado Ecológico de Direito e a competência dos entes federativos nesse novo paradigma. Por fim, analisa a competência ambiental do Município na tutela do interesse local com base no caso da Lei n.º 16.222/2015 do município de São Paulo. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com análise de obras e artigos científicos. O método é dedutivo. |
id |
UNIMAR-1_624adb9503c720410e664c3c2f5ddb0b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.201.62.80.75:article/1691 |
network_acronym_str |
UNIMAR-1 |
network_name_str |
Revista Argumentum (Marília. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOO presente artigo analisa a competência do Município na tutela da dignidade dos animais com base no caso da Lei n.º 16.222/2015, do município de São Paulo, que proibiu a produção e comercialização do foie gras na cidade. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho analisa o processo de fabricação do foie gras e a emergência da ética ecológica. Na sequência, estuda o Estado Ecológico de Direito e a competência dos entes federativos nesse novo paradigma. Por fim, analisa a competência ambiental do Município na tutela do interesse local com base no caso da Lei n.º 16.222/2015 do município de São Paulo. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com análise de obras e artigos científicos. O método é dedutivo.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawSilveira, Vladmir Oliveira da; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do SulLima, Rafaela de Deus2022-08-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-697Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-6972359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691/1013Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-29T14:57:52Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1691Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2022-08-29T14:57:52Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
title |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
spellingShingle |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Silveira, Vladmir Oliveira da; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul |
title_short |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
title_full |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
title_fullStr |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
title_full_unstemmed |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
title_sort |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
author |
Silveira, Vladmir Oliveira da; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul |
author_facet |
Silveira, Vladmir Oliveira da; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul Lima, Rafaela de Deus |
author_role |
author |
author2 |
Lima, Rafaela de Deus |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silveira, Vladmir Oliveira da; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul Lima, Rafaela de Deus |
description |
O presente artigo analisa a competência do Município na tutela da dignidade dos animais com base no caso da Lei n.º 16.222/2015, do município de São Paulo, que proibiu a produção e comercialização do foie gras na cidade. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho analisa o processo de fabricação do foie gras e a emergência da ética ecológica. Na sequência, estuda o Estado Ecológico de Direito e a competência dos entes federativos nesse novo paradigma. Por fim, analisa a competência ambiental do Município na tutela do interesse local com base no caso da Lei n.º 16.222/2015 do município de São Paulo. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com análise de obras e artigos científicos. O método é dedutivo. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-08-28 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691 |
url |
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691/1013 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Argumentum Journal of Law Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law |
publisher.none.fl_str_mv |
Argumentum Journal of Law Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law |
dc.source.none.fl_str_mv |
Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-697 Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-697 2359-6880 1677-809X reponame:Revista Argumentum (Marília. Online) instname:Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
instname_str |
Universidade de Marília (Unimar) |
instacron_str |
UNIMAR |
institution |
UNIMAR |
reponame_str |
Revista Argumentum (Marília. Online) |
collection |
Revista Argumentum (Marília. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar) |
repository.mail.fl_str_mv |
mari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com |
_version_ |
1792205597258547200 |