O NÃO HUMANO NO AGRUPAMENTO FAMILIAR: NOVO CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

• Autor(a) principal: Cabral, Liz Márcia de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Silva, Tagore Trajano de Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1326

O presente artigo trata da inserção do animal dentro do contexto familiar, constituindo a denominada família multiespécie, analisando o tratamento jurídico dado aos animais e a sua situação na hipótese de ocorrência de dissolução do vínculo conjugal dentro deste agrupamento familiar, tendo em vista os anseios particulares de ambos os ex-conjuges e a melhor destinação para o animal, considerado ser senciente. Neste sentido, se realiza um estudo doutrinário com algumas decisões jurisprudenciais, bem como da legislação brasileira e do direito comparado observando como o animal está sendo tratado na contemporaneidade e também como os tribunais tem se posicionado, em especial o Superior Tribunal de Justiça. Por fim, há uma breve explanação sobre alguns projetos que trazem modificações no tratamento jurídico dado aos animais, e no caso de dissolução da família multiespécie a possibilidade de concessão da guarda compartilhada.