OS BENEFÍCIOS E OS CUSTOS DO CUMPRIMENTO FISCAL: BREVE REVISÃO DA LITERATURA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1083 |
Resumo: | O presente artigo versa sobre a análise da teoria dos custos da tributação e os seus desenvolvimentos teóricos mais recentes, em particular os benefícios resultantes do cumprimento fiscal. A maioria dos estudos realizados internacionalmente, até ao momento, apenas se preocupou em avaliar os custos que resultam do funcionamento de um sistema fiscal. Contudo, também é possível isolar alguns “benefícios” decorrentes do conjunto de obrigações a que a legislação fiscal normalmente obriga, nomeadamente na perspectiva dos custos privados. Assim, neste artigo, pretendemos dar conta dos desenvolvimentos mais recentes da teoria dos custos e dos benefícios do cumprimento fiscal, bem como das suas implicações em matéria de política fiscal. |
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OS BENEFÍCIOS E OS CUSTOS DO CUMPRIMENTO FISCAL: BREVE REVISÃO DA LITERATURAO presente artigo versa sobre a análise da teoria dos custos da tributação e os seus desenvolvimentos teóricos mais recentes, em particular os benefícios resultantes do cumprimento fiscal. A maioria dos estudos realizados internacionalmente, até ao momento, apenas se preocupou em avaliar os custos que resultam do funcionamento de um sistema fiscal. Contudo, também é possível isolar alguns “benefícios” decorrentes do conjunto de obrigações a que a legislação fiscal normalmente obriga, nomeadamente na perspectiva dos custos privados. Assim, neste artigo, pretendemos dar conta dos desenvolvimentos mais recentes da teoria dos custos e dos benefícios do cumprimento fiscal, bem como das suas implicações em matéria de política fiscal.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawLopes, Cidália Maria da Mota2019-04-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1083Argumentum Journal of Law; v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012; 17-38Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012; 17-382359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1083/677Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2019-04-12T01:59:24Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1083Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2019-04-12T01:59:24Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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