O ESTADO LIBERAL E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO EM PERÍODOS DE PANDEMIA

• Autor(a) principal: Silveira, Phillipe Lopes; Universidade de Fortaleza
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Leitão, Rômulo Guilherme; Universidade de Fortaleza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1467

O presente artigo busca examinar o papel do Estado Liberal em períodos de emergência, tal qual o enfrentado pela crise pandêmica da Covid-19. Nesse contexto, pretende-se, inicialmente, analisar as diversas correntes do pensamento liberal, iniciando pela análise de autores libertários que negam a existência do Estado, passando por clássicos que entendem o Estado como ente essencial para a proteção da vida, da liberdade e propriedade, chegando a doutrinadores liberais mais modernos que, mesmo divergindo em relação a intensidade e o modo da intervenção estatal, desenvolvem seus estudos tendo como foco a imprescindibilidade do Estado em relação aos fins institucionais pelos quais foi criado. Em um segundo momento, observa-se a necessidade de financiamento público, por intermédio da tributação, para que o Estado Fiscal Liberal atue para garantir os direitos de cariz liberal, mesmo que, paradoxalmente, sejam aqueles que parte da doutrina trata como direitos que exigem o dever de abstenção estatal. Ao final, investigam-se as possibilidades de atuação do Estado Liberal em períodos pandêmicos, concluindo-se que o Estado tem fundamental relevância para o enfrentamento social e econômico da crise instaurada a partir da disseminação global da Covid-19. A metodologia envolve a pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos científicos nacionais e estrangeiros e sítios eletrônicos especializados em matérias jurídicas, econômicas e políticas.