ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGAL DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MARANHÃO

• Autor(a) principal: BRASIL, GABRIELLE VIEIRA DA SILVA
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: BEZERRA, DENILSON DA SILVA, JANSEN, TAYSSA RAUANNY SILVA, SILVA, TATIANE DE DEUS, MENDES, KARINA COQUEIRO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Uningá (Online)
• Texto Completo: https://revista.uninga.br/uninga/article/view/1364

Por muitas décadas, os recursos hídricos foram consideradosum recurso natural ilimitado e abundante, mas com opassar do tempo, percebeu-se que as águas são recursosnaturais inseridos no meio ambiente com características delimitações quantitativas e qualitativas. A utilização dosrecursos hídricos é orientada pela Política Nacional de RecursosHídricos (PNRH). Este estudo objetivou analisar aevolução da proteção dos recursos hídricos no estado doMaranhão, após a promulgação da PNRH. O desenvolvimentose deu a partir de uma análise bibliográfica e documentaljunto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Foipossível verificar uma dificuldade em promulgar e implementara PNRH no Maranhão, pois apenas em 2004 foipublicada a Lei nº 8.149/04, que institui a Política Estadualde Recursos Hídricos (PERH) e somente em 2012 foi regulamentadaa criação dos dois Comitês existentes no estadodo Maranhão. Atualmente o estado do Maranhão possuiapenas dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), a doMunin e Mearim. Desta forma, ficou nítido que o estado doMaranhão teve dificuldades e/ou desinteresse de implantarsua PERH, no entanto, se faz necessário deslumbrar commais rapidez e eficiência a criação dos demais comitês paraproporcionar uma gestão participativa e descentralizada noestado.