ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGAL DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MARANHÃO
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Uningá (Online) |
Texto Completo: | https://revista.uninga.br/uninga/article/view/1364 |
Resumo: | Por muitas décadas, os recursos hídricos foram consideradosum recurso natural ilimitado e abundante, mas com opassar do tempo, percebeu-se que as águas são recursosnaturais inseridos no meio ambiente com características delimitações quantitativas e qualitativas. A utilização dosrecursos hídricos é orientada pela Política Nacional de RecursosHídricos (PNRH). Este estudo objetivou analisar aevolução da proteção dos recursos hídricos no estado doMaranhão, após a promulgação da PNRH. O desenvolvimentose deu a partir de uma análise bibliográfica e documentaljunto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Foipossível verificar uma dificuldade em promulgar e implementara PNRH no Maranhão, pois apenas em 2004 foipublicada a Lei nº 8.149/04, que institui a Política Estadualde Recursos Hídricos (PERH) e somente em 2012 foi regulamentadaa criação dos dois Comitês existentes no estadodo Maranhão. Atualmente o estado do Maranhão possuiapenas dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), a doMunin e Mearim. Desta forma, ficou nítido que o estado doMaranhão teve dificuldades e/ou desinteresse de implantarsua PERH, no entanto, se faz necessário deslumbrar commais rapidez e eficiência a criação dos demais comitês paraproporcionar uma gestão participativa e descentralizada noestado. |
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ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGAL DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MARANHÃOPor muitas décadas, os recursos hídricos foram consideradosum recurso natural ilimitado e abundante, mas com opassar do tempo, percebeu-se que as águas são recursosnaturais inseridos no meio ambiente com características delimitações quantitativas e qualitativas. A utilização dosrecursos hídricos é orientada pela Política Nacional de RecursosHídricos (PNRH). Este estudo objetivou analisar aevolução da proteção dos recursos hídricos no estado doMaranhão, após a promulgação da PNRH. O desenvolvimentose deu a partir de uma análise bibliográfica e documentaljunto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Foipossível verificar uma dificuldade em promulgar e implementara PNRH no Maranhão, pois apenas em 2004 foipublicada a Lei nº 8.149/04, que institui a Política Estadualde Recursos Hídricos (PERH) e somente em 2012 foi regulamentadaa criação dos dois Comitês existentes no estadodo Maranhão. Atualmente o estado do Maranhão possuiapenas dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), a doMunin e Mearim. Desta forma, ficou nítido que o estado doMaranhão teve dificuldades e/ou desinteresse de implantarsua PERH, no entanto, se faz necessário deslumbrar commais rapidez e eficiência a criação dos demais comitês paraproporcionar uma gestão participativa e descentralizada noestado.Editora Uningá2017-03-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.uninga.br/uninga/article/view/136410.46311/2318-0579.51.eUJ1364Revista Uningá; Vol. 51 No. 3 (2017): Revista UNINGÁRevista Uningá; v. 51 n. 3 (2017): Revista UNINGÁ2318-057910.46311/ru.v51i3reponame:Revista Uningá (Online)instname:Centro Universitário Uningáinstacron:UNINGAporhttps://revista.uninga.br/uninga/article/view/1364/98310.46311/ru.v51i3.1364.g983Copyright (c) 2018 REVISTA UNINGÁinfo:eu-repo/semantics/openAccessBRASIL, GABRIELLE VIEIRA DA SILVABEZERRA, DENILSON DA SILVAJANSEN, TAYSSA RAUANNY SILVASILVA, TATIANE DE DEUSMENDES, KARINA COQUEIRO2019-10-04T22:26:52Zoai:ojs.revista.uninga.br:article/1364Revistahttps://revista.uninga.br/uninga/indexPUBhttps://revista.uninga.br/uninga/oairevistauninga@uninga.edu.br2318-05792318-0579opendoar:2019-10-04T22:26:52Revista Uningá (Online) - Centro Universitário Uningáfalse |
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