Desjudicialização da Cobrança de Tributos: Um Caminho Para a Consolidação dos Direitos Humanos no Âmbito da Tributação
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Thesis Juris |
Texto Completo: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9716 |
Resumo: | O trabalho versa sobre a necessidade de se construir um novo modelo de arrecadação tributária, que reconheça sua desjudicialização como importante instrumento para a consolidação dos Direitos Humanos. A partir da relação existente entre esses Direitos e a seara fiscal, o reconhecimento da força normativa dos princípios e da Constituição, o desenvolvimento de uma teoria dos Direitos Fundamentais e a nova hermenêutica constitucional serão identificados, à luz do neoconstitucionalismo, como elementos que permitem uma abordagem humanística do Direito Tributário. Com efeito, perceber-se-á que a desjudicialização da cobrança de tributos, exemplificada por intermédio da análise da arbitragem, da transação e do projeto de lei sobre transação tributária, caracteriza um importante instrumento para a concretização dos direitos inerentes ao contribuinte. |
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Desjudicialização da Cobrança de Tributos: Um Caminho Para a Consolidação dos Direitos Humanos no Âmbito da TributaçãoO trabalho versa sobre a necessidade de se construir um novo modelo de arrecadação tributária, que reconheça sua desjudicialização como importante instrumento para a consolidação dos Direitos Humanos. A partir da relação existente entre esses Direitos e a seara fiscal, o reconhecimento da força normativa dos princípios e da Constituição, o desenvolvimento de uma teoria dos Direitos Fundamentais e a nova hermenêutica constitucional serão identificados, à luz do neoconstitucionalismo, como elementos que permitem uma abordagem humanística do Direito Tributário. Com efeito, perceber-se-á que a desjudicialização da cobrança de tributos, exemplificada por intermédio da análise da arbitragem, da transação e do projeto de lei sobre transação tributária, caracteriza um importante instrumento para a concretização dos direitos inerentes ao contribuinte.Universidade Nove de Julho - Uninove2013-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/971610.5585/rtj.v1i1.1Revista Thesis Juris; v. 1 n. 1 (2012): Julho/Dezembro2317-3580reponame:Revista Thesis Jurisinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEporhttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9716/4434Copyright (c) 2018 Rafael da Silva Santiagoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSantiago, Rafael da Silva2019-09-12T19:01:26Zoai:ojs.periodicos.uninove.br:article/9716Revistahttps://periodicos.uninove.br/thesisjurisPRIhttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/oaithesis@uninove.br2317-35802317-3580opendoar:2019-09-12T19:01:26Revista Thesis Juris - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false |
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