IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Maria de Fátima
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Silva, Tiago Nunes da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Thesis Juris
Texto Completo: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9052
Resumo: O presente artigo tem como escopo discutir questões concernentes à aplicabilidade da imunidade tributária, destacando a relevância do princípio da segurança jurídica que surge como instrumento de controle não só nas relações jurídicas no âmbito tributário, podendo por assim dizer, que o referido princípio constitui-se como elemento primordial para toda relação na ordem jurídica prevista hodiernamente.
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