A capacidade civil dos portadores de deficiência à luz da dignidade humana

• Autor(a) principal: Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/502

A partir dos anos 1960, ocorreu ao redor do mundo uma politização acerca do tema dadeficiência, conduzida por ativistas e organizações de pessoas, resultando em maiorvisibilidade e debate do tema, demonstrando, ainda, a importância da questão para osagentes políticos e para a sociedade em geral. As nações passaram a elaborar medidasantidiscriminatórias para assegurar direitos isonômicos para as pessoas com deficiência e oentendimento de que elas e seus impactos na sociedade foram alvo de reflexão,especialmente pelos próprios deficientes. Neste sentido, o presente trabalho tem comoobjetivo abordar os mecanismos de promoção de direitos fundamentais e sociais dosdeficientes à luz do principio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizou-se dapesquisa bibliográfica de caráter exploratório, descritivo e documental, através de estudo deartigos e doutrinas pertinentes ao tema. Demonstra-se com a pesquisa que o portador detranstorno mental não perde automaticamente a sua capacidade civil, podendo, contudo,exercer determinados atos da vida civil em perfeita harmonia com os regramentosestabelecidos.