A violação da dignidade humana dos negros: um ataque sistemático ao estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Lima, Adriano Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1321
• topic: Dignidade humana; Racismo; Estado democrático de direito

O presente trabalho analisa a violação da dignidade humana dos negros como um ataque sistemático ao Estado Democrático de Direito. A pesquisa parte do seguinte problema: o racismo no Brasil, na medida em que atinge de forma flagrante a dignidade da pessoa humana, fundamento da República, constitui um sistemático ataque ao Estado Democrático de Direito? Para responder ao questionamento, adota-se um método dedutivo, fundamentando a pesquisa em revisão bibliográfica especializada sobre o tema. A abolição formal da escravidão foi absolutamente incapaz de acabar com o racismo e sobretudo, de promover a dignidade humana dos negros. Nesse sentido, como resultados, a pesquisa assume que a dignidade da pessoa humana traz como conteúdo, o valor intrínseco, a autonomia, o mínimo existencial e o reconhecimento. Esses elementos precisam ser concretizados para a efetiva promoção da dignidade humana dos negros. O racismo constitui um dos acentuados problemas da sociedade brasileira, razão pela qual, o seu enfrentamento é condição sine qua non para a sobrevivência da democracia.