O acolhimento institucional como medida excepcional e a necessária adoção de políticas públicas em prol da reintegração familiar no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Machado, Andreia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/512
• topic: Princípios Constitucionais; Convivência Familiar; Medidas de Proteção; Políticas Públicas

O presente tema abordou questões afetas as medidas de proteção elencada no artigo 101 inciso VII e VIII do Estatuto da criança e do adolescente. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, utilizando-se de pesquisa a biblioteca online e consultas de livros, periódicos, artigos, dados de instituições oficiais sobre o tema. O presente trabalho buscou uma visão à luz dos princípios Constitucionais atinentes a família e ao direito da Criança e do Adolescente, primando, principalmente, por medida que coaduna com princípio do Melhor Interesse da Criança. Este artigo aprofundou a reflexão sobre qual a ideia de acolhimento institucional e quais são seus malefícios na construção da identidade da criança. Este artigo apontou como, possível, solução o acolhimento familiar como forma de preservar o direito constitucional da convivência familiar. Por fim, o presente trabalho especificou quais são as políticas públicas existentes nos atendimentos das famílias brasileiras.