O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Nogarolli, Roberta Sandoval França
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1238
• topic: jurisdição constitucional; conservadorismo brasileiro; família plural; direitos fundamentais; direito como integridade; Supremo Tribunal Federal

O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão sendo sistematicamente confrontados por diversos movimentos conservadores que lhe são avessos. Os direitos das famílias brasileiras foram colocados na centralidade do debate político-institucional em relação a políticas públicas afirmativas e à atuação do Supremo Tribunal Federal, por isso a investigação se torna importante. Orienta-se pela hipótese de que uma moralidade subjacente à política e à religião possa impossibilitar a eficácia dos preceitos fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade, resultando na restrição de direitos positivados a uma parcela vulnerável da sociedade brasileira. Considera a impossibilidade real de retrocesso em matéria de direitos fundamentais e defende que uma teoria jurídica que entenda o direito como parte da moralidade política da comunidade, com coerência e integridade, se mostra apta para a garantia e a efetividade das determinações constitucionais. Ilustra o direito sendo desenvolvido como um romance em cadeia, onde cada autor parte do que foi escrito antes, voltando sua atenção ao que está no porvir, serve não apenas para manutenção da coesão do sistema como um todo, mas, para tornar possível a realização de uma justiça social que trate a todos com igual consideração e respeito. Nesse particular, tem relevo o papel contramajoritário do STF e o modo como atuam na proteção dos direitos das minorias e redução da vulnerabilidade social. Aportandose na tese do direito como integridade como método, critério e limite de uma teoria decisória mais adequada à realidade brasileira. A metodologia empregada é processual. Reune etapas do método dedutivo analítico, sobreposta por etapas em que prevaleceu o método dedutivo estrutural e, por fim, empregou-se uma metodologia indutiva.