Parlamento como agente de veto: a ocorrência de vetos nas relações executivo versus legislativo durante os mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abi, Alex Dal Gobbo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/102
Resumo: O trabalho visa fazer uma análise da prática de política de vetos no Congresso Nacional brasileiro, estabelecendo um diálogo com as interpretações que a Academia vem tratando sobre o tema. Um dos objetivos é verificar em que medida se sustenta a ocorrência e distribuição de vetos no Parlamento, tomando os governos de Dilma Rousseff (2011-2014/2015-2016) como recorte temporal. A hipótese é de que por meio da prática de vetos possa-se mensurar um maior atrito entre os Poderes Executivo X Legislativo no processo decisório durante a gestão analisada. Por meio de pesquisa quantitativa utilizando abordagens estatísticas e pesquisa documental de fontes primárias digitais o trabalho confecciona um banco de dados sobre cada veto e suas variáveis possibilitando desta forma que se chegue a um consenso da aplicabilidade dos mesmos no Congresso Nacional. As principais conclusões indicam que não houve um padrão contínuo ano a ano na distribuição dos vetos e de que um maior atrito no papel dos tomadores de decisão repercutiu de modo distinto entre as duas legislaturas do Congresso Nacional.
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As principais conclusões indicam que não houve um padrão contínuo ano a ano na distribuição dos vetos e de que um maior atrito no papel dos tomadores de decisão repercutiu de modo distinto entre as duas legislaturas do Congresso Nacional.application/pdfProcessos eleitoraisProcesso legislativoPoder ExecutivoDireito ConstitucionalVeto legislativoVeto ExecutivoPolítica e governoParlamento como agente de veto: a ocorrência de vetos nas relações executivo versus legislativo durante os mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCentro Universitário Internacional UninterEscola de educaçãoCuritiba2017Ciência PolíticaGraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALALEX DAL GOBBO ABI.pdfALEX DAL GOBBO ABI.pdfParlamento como agente de veto: a ocorrência de vetos nas relações executivo versus legislativo durante os mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016)application/pdf1120427https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/102/1/ALEX%20DAL%20GOBBO%20ABI.pdfc69b014c2a5eade27fc0327e34bd3d7fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/102/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTALEX DAL GOBBO ABI.pdf.txtALEX DAL GOBBO ABI.pdf.txtExtracted texttext/plain90652https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/102/3/ALEX%20DAL%20GOBBO%20ABI.pdf.txt16add01b7fc0e801306c9aa41a119c39MD53THUMBNAILALEX DAL GOBBO ABI.pdf.jpgALEX DAL GOBBO ABI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1232https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/102/4/ALEX%20DAL%20GOBBO%20ABI.pdf.jpgc8b7df81f6f8fe34f9ffbab8c58e9f3aMD541/1022022-03-21 19:58:50.015oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-03-21T22:58:50falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-03-21T22:58:50Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false
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