Criminalização do aborto: os seus impactos na saúde da mulher brasileira

• Autor(a) principal: Casali, Gessiane Pereira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2235
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Aborto; Criminalização do Aborto; Saúde Biopsicossocial da Mulher; Direito da mulher; Descriminalização; Saúde da mulher; Política Nacional de Saúde; Direito reprodutivo

O presente trabalho tem por finalidade problematizar os impactos que a criminalização do aborto causa a saúde das mulheres, passando a ser uma violação dos seus direitos reprodutivos e sexuais. O objetivo geral desta pesquisa é analisar como a criminalização do aborto interfere na saúde biopsicossocial das mulheres brasileiras, afim de contribuir com subsídios que aprofundem a discussão desta temática e que colaborem para a descriminalização deste procedimento. Visando responder o seguinte problema de pesquisa: como a criminalização do aborto interfere na saúde biopsicossocial das mulheres brasileiras e como a discussão da temática poderá contribuir para o aprofundamento do assunto, colaborando para a descriminalização deste procedimento. Fundamentado no Método Materialista Histórico e Dialético, o qual tem como alicerce as categorias teóricas da historicidade, totalidade e contradição, o referido estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, documental e bibliográfica. Utilizou-se como instrumento de coleta dos dados um roteiro norteador de análise documental e bibliográfica, nos quais foram elencados tópicos relevantes embasados nas questões norteadoras. Para interpretação dos dados coletados, empregou-se a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). Como categorias explicativas da realidade, delimitaram-se a descriminalização do aborto e a saúde biopsicossocial das mulheres. Os resultados deste estudo revelam que a saúde das mulheres é impactada diretamente pela criminalização do aborto, pois sem o apoio e os recursos necessário buscam na clandestinidade o acesso aos procedimentos abortivos, levando-as a morte ou acarretando em sequelas físicas, psicológicas e sociais. É necessário viabilizar cada vez mais essa demanda para que possa deixar de ser vista como um tabu na sociedade, mas como questão de saúde púbica e de garantia dos direitos humanos, reprodutivos e sexuais para as mulheres.