O desenvolvimento do principio da proximidade no Direito Internacional Privado e sua presença no Brasil

• Autor(a) principal: Meinero, Fernando Pedro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3738
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Conflito de leis; Direito Internacional Privado; Princípio da proximidade; Desenvolvimento; Brasil; Proximity principle; Private International Law; Conflict of laws; Development; Brazil

As normas de conflito de leis presentes em boa parte dos sistemas modernos de Direito Internacional Privado derivam de um modelo de norma neutra, elaborado por Savigny no S. XIX, elaborada a partir da identificação da sede mais próxima a determinada relação jurídica. Esse modelo de norma que não atende necessariamente uma preocupação com o resultado material que o direito eventualmente aplicável, revelou-se insatisfatório em casos cujos elementos fáticos estavam muito mais conectados a outro ordenamento, diferente daquele apontado pela norma de conflito, o que revelou a necessidade de repensar o sistema conflitual. O presente trabalho visa apresentar o desenvolvimento da ideia de proximidade desde sua concepção clássica até os dias de hoje, incluindo como ela tem se manifestado recentemente no Brasil. Com uma metodologia indutiva e histórica, o trabalho está dividido em quatro partes. Na primeira, verificar-se-á como se desenvolveu originalmente a ideia de neutralidade nas normas de conflito de acordo com o modelo savigniano. Na segunda parte, verificar-se-ão as críticas que esse método conflitual clássico recebeu por parte da doutrina estadunidense. Em um terceiro momento, o trabalho mostrará como o princípio da proximidade serviu de resposta a tais críticas, se fazendo presente em instrumentos internacionais e legislações domésticas. Por fim, mostrar-se-á de que forma princípio da proximidade tem sido invocado no Brasil em algumas decisões judiciais, apesar de não estar positivado.