A implementação de políticas públicas de inclusão escolar no ensino municipal de Santana do Livramento: integração ou inclusão?

• Autor(a) principal: Padilha, Elizabeth da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4681
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Gestão pública; Políticas públicas educacionais; Inclusão escolar; Educação especial; Educational public policies; Special education; School inclusion

O presente estudo de caso analisou as Políticas Públicas de Educação Inclusiva implementadas no município de Santana do Livramento, o que está sendo ofertado aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais matriculados nos anos iniciais da rede municipal de ensino. A educação inclusiva é um tema muito recente e que últimos 10 anos surgiram políticas que visam a inclusão escolar destes alunos. Realizou-se uma breve linha do tempo a respeito do atendimento educacional especializado, histórico das legislações pioneiras a respeito da educação especial que surgiram no país desde o século XX até chegar às legislações vigentes atualmente. Destacando as principais políticas públicas que devem ser ofertadas nas escolas, para que o ensino inclusivo realmente ocorra, coloca-se em pauta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Política esta publicada no ano de 2008 e que serve de norte para a implementação de um sistema realmente inclusivo, onde as políticas públicas modificam o ambiente para incluir a todos. Para melhor análise desta situação destacou-se questões como a adequação das Políticas de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica; a estrutura de apoio á implementação da política de inclusão escolar da Secretaria Municipal de Educação e os aspectos pedagógicos das salas apresentam alguma barreira aos portadores de deficiência. Quanto a classificação da pesquisa, é do tipo descritiva, de abordagem qualitativa e o método aplicado foi o estudo de caso.A análise se dá de maneira qualitativa por se tratar de um estudo de caso, esta análise apresenta geralmente três etapas que são seguidas na análise de dados: redução, exibição e conclusão/verificação. Após a análise de dados observa-se que o município através do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado implementou as principais políticas públicas asseguradas nas legislações vigentes nas escolas da zona urbana, visando a meta 4 do Plano Municipal de Educação, que refere-se ao Atendimento Educacional Especializado. Trabalhando-se assim em prol da inclusão que diverge da prática da integração, em que os alunos deveriam adaptar-se ao ambiente onde eram inseridos, levando muitas vezes os mesmos a exclusão.