Balizas da autonomia negocial e o declínio dos contratos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito & Paz |
Texto Completo: | https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1669 |
Resumo: | A partir do exame da concepção contemporânea da autonomia negocial, é possível observar uma mudança do foco meramente estrutural para uma análise funcional. Nessa análise, a legitimidade dos interesses das partes é ponderada, levando em consideração a estabilização das posições contratuais, a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Dentro desse contexto, é realizado um estudo doutrinário e legal que nos permite concluir que o contrato não está em declínio, mas sim que a ênfase é colocada em sua dimensão social e em seu papel como instrumento para promoção de interesses que merecem proteção pelas partes envolvidas na negociação. Assim, garantem-se as balizas da autonomia negocial, fundamentadas na funcionalização dos direitos. |
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Balizas da autonomia negocial e o declínio dos contratosLimits of business autonomy and the decline of contractsBusiness autonomyObjective good faithSocial functionStructuralismFunctionalizationAutonomia negocialBoa-fé objetivaFunção socialEstruturalismoFuncionalizaçãoA partir do exame da concepção contemporânea da autonomia negocial, é possível observar uma mudança do foco meramente estrutural para uma análise funcional. Nessa análise, a legitimidade dos interesses das partes é ponderada, levando em consideração a estabilização das posições contratuais, a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Dentro desse contexto, é realizado um estudo doutrinário e legal que nos permite concluir que o contrato não está em declínio, mas sim que a ênfase é colocada em sua dimensão social e em seu papel como instrumento para promoção de interesses que merecem proteção pelas partes envolvidas na negociação. Assim, garantem-se as balizas da autonomia negocial, fundamentadas na funcionalização dos direitos.From the examination of the contemporary conception of negotiating autonomy, it is possible to observe a shift from a merely structural focus to a functional analysis. In this analysis, the legitimacy of the parties' interests is weighed, considering the stabilization of contractual positions, objective good faith, and the social function of the contract. Within this context, a doctrinal and legal study is carried out, which allows us to conclude that the contract is not in decline, but rather the emphasis is placed on its social dimension and its role as an instrument for promoting interests that deserve protection by the parties involved in the negotiation. Thus, the guidelines of negotiating autonomy, based on the functionalization of rights, are guaranteedCentro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena2024-02-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1669Revista Direito & Paz; v. 2 n. 49 (2023): Revista Direito & Paz; 203-2172359-5035reponame:Revista Direito & Pazinstname:Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)instacron:UNISALporhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1669/709Copyright (c) 2024 Revista Direito & Pazinfo:eu-repo/semantics/openAccessCorrêa, Daniel Marinho Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa 2024-02-01T09:27:35Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1669Revistahttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/ONGhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/oaimestrado.direito.lorena@unisal.br||metodologo2001@yahoo.com.br2359-50351518-7047opendoar:2024-02-01T09:27:35Revista Direito & Paz - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)false |
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