O enquadramento nacional e a cultura digital em relação a proteção de dados pessoais

• Autor(a) principal: Santos, Lucas Corrêa dos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1642
• topic: Privacy; Data Protection; Digital Culture; Information Self-Determination; Autodeterminação informativa; Cultura Digital; Privacidade; Proteção de dados

Observando as constantes mudanças tecnológicas no atual cenário digital, surgiram novos riscos à privacidade do cidadão, e analisando essa problemática, o presente estudo buscou fomentar o debate sobre a proteção de dados pessoais, além de elencar a necessidade de aplicação de medidas urgentes de conformidade. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, a fim de promover uma abordagem qualitativa e exploratória, baseado no atual do cenário de tratamento de dados em âmbito nacional. Como resultado, notou-se que grande parte da população pode até saber que possui o direito à privacidade, mas não sabem como se proteger no meio digital. Isso se deve muito ao ambiente de insegurança e fragilidade presente no Brasil ao que diz respeito à garantia e aplicabilidade das normas de proteção de dados, mesmo com a proeminente possibilidade de aplicação das sanções já existentes. O que leva a conclusão de que o Brasil pouco avançou em relação aos demais países comprometidos com a aplicação da proteção de dados na prática. A grande massa das empresas nacionais não tem como prioridades ou sequer sabem sobre a proteção dos dados pessoais.  Dado este que expõe a falta de consciência no meio social em relação aos seus dados pessoais, uma vez que, se todos entendessem o valor das informações no modelo de mercado atual, mais criteriosa e comprometida com o cumprimento da segurança seria a sociedade em geral, promovendo a garantia da ordem e o desenvolvimento econômico com maior eficiência.