O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

• Autor(a) principal: Alkimin, Maria Aparecida
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Dutra, Lincoln Zub
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/357

Busca-se através do presente artigo demonstrar a relevância do ativismo judicial como instrumento transformador do Estado Democrático de Direito. Buscar-se-á, alcançar tal fim através da análise e revisão bibliográfica de doutrinadores e pesquisadores. A elevação do Poder Judiciário ao status de Poder de Estado, aliado ao fortalecimento do constituicionalismo no pós-guerra, revelou uma nova face de organização dos contemporâneos Estados de Direito, tornando ainda mais rigorosos os limites à atuação de suas instituições, com imposição da estrita legalidade de seus atos, ao tempo em que ampliou a interferência dos poderes entre si, de forma participativa, fiscalizadora e corretiva, com vistas a garantir a citada legalidade exigida, mas também a eficiência e efetividade na prestação das obrigações estatais.