A DUPLA FACE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gervasoni, Tamiris Alessandra
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Bolesina, Iuri Bolesina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/255
Resumo: Considerando o contexto do Estado Democrático de Direito, bem como a dignidade humana, o presente estudo tem como objetivo investigar a dupla face do mínimo existencial nas questões tributárias em relação à concretização dos direitos sociais, abordando-se a perspectiva paradoxal que se estabelece nesta relação em que o Estado precisa tributar para reunir recursos necessários para garantir o mínimo existencial, os direitos sociais e a dignidade humana.
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