A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito & Paz |
Texto Completo: | https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/927 |
Resumo: | A pesquisa investiga a possibilidade de utilização da mediação extrajudicial no âmbito da Administração Pública, relativamente ao fornecimento de medicamentos, pelo Poder Público, gratuitamente à s pessoas, particularmente medicamentos de alto custo não disponÃveis na lista do Sistema Único de Saúde e medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O método utilizado é o dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. |
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A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICATHE OUT-OF-COURT MEDIATION IN DRUGS SUPPLY BY THE PUBLIC ADMINISTRATIONA pesquisa investiga a possibilidade de utilização da mediação extrajudicial no âmbito da Administração Pública, relativamente ao fornecimento de medicamentos, pelo Poder Público, gratuitamente à s pessoas, particularmente medicamentos de alto custo não disponÃveis na lista do Sistema Único de Saúde e medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O método utilizado é o dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência.This research investigates the out-of-court mediation within public administration, regarding the public supply of drugs, free of charge, especially high costs medicines not available in the Unified Health System and not registered medicines in the Sanitary Surveillance National Agency. The method used is the deductive, based on legislation, doctrine and jurisprudence.Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena2019-07-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/92710.32713/rdp.v1i40.927Revista Direito & Paz; v. 1 n. 40 (2019): Revista Direito & Paz; 19-372359-503510.32713/rdp.v1i40reponame:Revista Direito & Pazinstname:Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)instacron:UNISALporhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/927/461Copyright (c) 2019 Revista Direito & Pazinfo:eu-repo/semantics/openAccessRemedio, José AntonioCosta, Sidney Antonio da2019-10-04T13:14:23Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/927Revistahttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/ONGhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/oaimestrado.direito.lorena@unisal.br||metodologo2001@yahoo.com.br2359-50351518-7047opendoar:2019-10-04T13:14:23Revista Direito & Paz - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)false |
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