O IMPEACHMENT: ESTRUTURA, FUNÇÃO E NATUREZA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meneses Lorenzetto, Bruno
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/644
Resumo: O presente artigo versa sobre o impeachment e está dividido em três partes. Na primeira, é observada a estrutura do impeachment, no que tange à definição de sua posição institucional e o caminho traçado para o aprimoramento da responsabilização presidencial. O segundo tópico versa sobre a função do impeachment, e contempla a especificidade de sua operacionalização. O terceiro item discute a natureza do impeachment, indicando que, apesar do não consenso a respeito de sua definição, a estrutura e função do processo apresentam importantes indicativos de que sua natureza é, ao mesmo tempo, política e jurídica.
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