UMA ALTERNATIVA DE ACESSO À TERRA: ARRENDAMENTO RURAL PELOS OLHOS DO PODER JUDICIÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Poli, Luciana
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/575
Resumo: O trabalho traça o perfil do contrato de arrendamento rural, a partir da análise do Estatuto da Terra e da legislação correlata, bem como de algumas decisões selecionadas sobre o tema lavradas pelo Superior Tribunal de Justiça. O estudo apresenta uma visão contemporânea do arrendamento rural, explicando sua inserção no Estatuto da Terra, como instrumento de fomento `a ocupação do solo, a possibilitar seu uso por não proprietários, evitando a ociosidade da terra. Será demonstrada, a clara e importante interferência do Estado nos negócios agrários, justificada à época da promulgação do Estatuto da Terra pela suposta fragilidade do trabalhador rural. Serão abordados temas controversos como direito de preferência, prazo contratual, forma da contraprestação, a indicar a ausência de alinhamento na interpretação dos contratos agrários.
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