A hermenêutica constitucional como ferramenta para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Jaqueline Orofino da Silva Zago de
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Oliveira, Tarsis Barreto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1696
Resumo: O presente trabalho tem por escopo investigar a importância dos métodos de interpretação, da hermenêutica constitucional e, sobretudo, da interpretação conforme a Constituição, como ferramentas para manter o dinamismo do texto constitucional, adequando-o aos novos cenários sociais. Por meio de revisão bibliográfica e documental, buscar-se-á verificar os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ para assegurar seus direitos e analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações constitucionais que reconheceram as uniões homoafetivas como unidades familiares e criminalizaram a homofobia, com a finalidade de examinar a importância da hermenêutica constitucional, enquanto mecanismo que permite garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+.
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