OS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES: PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Barbarói (Online) |
Texto Completo: | https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/5547 |
Resumo: | No seguinte estudo buscou-se demonstrar ser o instituto da licitação pública um terreno fértil e corriqueiramente usado para a propagação de atos corruptivos e os reflexos deste quadro na sociedade. Inicialmente buscou-se demonstrar a intima ligação que as licitações possuem com os princípios constitucionais e expor os demais princípios que devem ser observados no certame licitatório. Depois foi abordado o tema da corrupção nas licitações, seu histórico e a situação brasileira quanto à temática. Então, analisaram-se de maneira geral e histórica os crimes previstos na Lei de Licitações, além de expormos os resultados de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tema de crimes nas licitações. Por fim, foram analisados os dois tipos penais de maior incidência no TJRS de forma mais especifica e aprofundada. |
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OS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES: PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAISNo seguinte estudo buscou-se demonstrar ser o instituto da licitação pública um terreno fértil e corriqueiramente usado para a propagação de atos corruptivos e os reflexos deste quadro na sociedade. Inicialmente buscou-se demonstrar a intima ligação que as licitações possuem com os princípios constitucionais e expor os demais princípios que devem ser observados no certame licitatório. Depois foi abordado o tema da corrupção nas licitações, seu histórico e a situação brasileira quanto à temática. Então, analisaram-se de maneira geral e histórica os crimes previstos na Lei de Licitações, além de expormos os resultados de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tema de crimes nas licitações. Por fim, foram analisados os dois tipos penais de maior incidência no TJRS de forma mais especifica e aprofundada.Unisc2015-01-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/554710.17058/barbaroi.v0i42.5547Barbarói; N° 42 ANO 2014/2 - Edição Especial1982-2022reponame:Barbarói (Online)instname:Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)instacron:UNISCporhttps://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/5547/3859Fockink Ritt, Carolineinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-27T15:01:08Zoai:ojs.online.unisc.br:article/5547Revistahttp://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroihttp://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/oaibarbaroi@unisc.br||sareosa@unisc.br||bernard@unisc.br1982-20220104-6578opendoar:2024-05-27T15:01:08Barbarói (Online) - Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)false |
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