A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Brenda Alves da
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Alves, Rodrigo Zanioli
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Texto Completo: http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/658
Resumo: Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Ji-Paraná, como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
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spelling A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração PúblicaDesafios da Administração PúblicaNova Lei de LicitaçõesInovaçãoTransparênciaGestão PúblicaChallenges of Public AdministrationNew Bidding LawInnovationTechnologyPublic ManagementTrabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Ji-Paraná, como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.A Administração Pública desempenha um papel fundamental na gestão de serviços e projetos que impactam diretamente a sociedade, e a condução dessas atividades é estritamente regulamentada por normas e leis que visam assegurar a eficácia, a transparência e a equidade nos processos. Nesse contexto, a promulgação recente da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) desempenha um papel central na reformulação das práticas de contratação pública no Brasil, sendo introduzida com o propósito de modernizar e aprimorar o sistema de contratação pública. Esta nova legislação substitui normativas anteriores e introduz novos procedimentos, modalidades e critérios. O objetivo desta pesquisa é manter-se atualizado, o que se revela crucial para evitar potenciais transgressões legais e assegurar a conformidade com as regulamentações em vigor. Além disso, o conhecimento das novas diretrizes e dos requisitos de qualificação dos licitantes desempenha um papel essencial na mitigação de riscos associados a contratações infrutíferas ou a futuros litígios legais. Por meio deste estudo, almeja-se compreender e adotar medidas preventivas para evitar irregularidades nas contratações, bem como promover uma atuação em estrita conformidade com a legislação vigente.The Public Administration plays a fundamental role in the management of services and projects that directly impact society, and the conduct of these activities is strictly regulated by rules and laws that aim to ensure effectiveness, transparency and equity in the processes. In this context, the recent enactment of the New Bidding Law (Law No. 14,133/2021) plays a central role in the reformulation of public procurement practices in Brazil, being introduced with the purpose of modernizing and improving the public procurement system. This new legislation replaces previous regulations and introduces new procedures, modalities and criteria. The purpose of this research is to stay up-to-date, which is crucial to avoid potential legal transgressions and ensure compliance with current regulations. In addition, knowledge of the new guidelines and bidders' qualification requirements plays an essential role in mitigating risks associated with unsuccessful contracts or future legal litigation. Through this study, we aim to understand and adopt preventive measures to avoid irregularities in hiring, as well as to promote a performance in strict compliance with the current legislation.Campus Ji-ParanáTecnologia em Gestão Pública (EaD)Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaSilva, Brenda Alves daAlves, Rodrigo Zanioli2023-12-18T16:26:43Z2023-12-18T16:26:43Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Brenda Alves; Alves, Rodrigo Zanioli. A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração Pública. Orientadora: Ilma Rodrigues de Souza Fausto. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnólogo em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Ji-Paraná, 2023.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/658porreponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instacron:IFROinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-28T03:00:19Zoai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/658Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ifro.edu.br/server/oai/requestri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.bropendoar:2024-08-28T03:00:19Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)false
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