A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil

• Autor(a) principal: Terra, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: David, Thomaz Delgado de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Barbarói (Online)
• DOI: 10.17058/barbaroi.v0i47.9561
• Texto Completo: https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/9561
• topic: Acesso ao ensino superior; Lei de Cotas; Povos originários; Sub-representatividade.

Este artigo foi desenvolvido a partir da análise referente à situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil, especialmente em razão da estagnação do processo demarcatório de suas terras históricamente ocupadas e dos obstáculos à manutenção e reprodução de suas culturas, considerando as consequências que decorrem das constantes investidas aculturativas que sofrem. Diante disso, a pesquisa teve como escopo averiguar a (sub)representatividade dos povos originários, para então propiciar a compreensão adequada da função social das vagas no ensino superior destinadas aos indígenas, por intermédio de uma relação estabelecida entre as condições para o exercício da cidadania, possibilitadas por políticas públicas educacionais, e a representatividade na sociedade civil e na esfera política. O aporte metodológico empregado fundamentou-se na utilização do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico e comparativo, bem como no auxílio de documentação indireta enquanto técnica de pesquisa.