Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais |
Texto Completo: | https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/13675 |
Resumo: | Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas. |
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Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do BrasilNormas MigratóriasDireito das pessoas refugiadasVenezuelana/osBrasilEste artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.Editora da FURG2021-11-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/1367510.14295/rbhcs.v13i26.13675Revista Brasileira de História & Ciências Sociais; v. 13 n. 26 (2021): Os venezuelanos entre a migração e o exílio. Tendências e estratégias (Jan-Jun/2021); 229-2522175-3423reponame:Revista Brasileira de História & Ciências Sociaisinstname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSporhttps://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/13675/9098Copyright (c) 2021 João Carlos Jarochinski Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, João Carlos Jarochinski Velásquez, Militza Pérez 2021-11-19T14:05:30Zoai:periodicos.furg.br:article/13675Revistahttps://periodicos.furg.br/rbhcsPRIhttps://periodicos.furg.br/rbhcs/oai||jcs.cardozo@gmail.com2175-34232175-3423opendoar:2021-11-19T14:05:30Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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