A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DA PEDAGOGIA DECOLONIAL

• Autor(a) principal: Eyng, Ana Maria
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Mota, Gláucio Luiz, Pacheco, Eduardo Felipe Hennerich
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Educação (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/educacao/article/view/8742
• topic: Políticas Educacionais. Democracia. Direito à Educação. Pedagogia Decolonial.

As políticas educacionais, apresentam lacunas e desafios face aos princípios democráticos de equidade e igualdade na efetivação do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Essa questão se potencializa no atual momento histórico no qual temos grandes avanços na afirmação de direitos e ao mesmo tempo retrocessos na efetivação desses direitos, por razões econômicas, políticas e culturais. A educação básica tem sido ofertada com abordagens que privilegiam estudantes advindos de grupos social e economicamente mais abastados, direcionando os estudantes pertencentes aos grupos sociais mais pobres a percursos educativos marcados pelo insucesso. Tal perspectiva desconsidera os princípios democráticos, ao excluir questões que contemplam as diversidades sociais e culturais dos processos educativos. Nessa direção problematizamos os desafios das políticas educacionais diante do desafio para garantia do direto à educação na perspectiva da pedagogia decolonial. A discussão da temática aborda a análise de políticas educacionais e da política social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também dados de pesquisa de campo sobre expectativas de direitos e aprendizagens construídas por crianças e adolescentes que participaram de programas relacionados a essas políticas. O estudo evidencia que a efetivação dos propósitos das políticas públicas requer ações educativas intersetoriais, agregando esforços de políticas educacionais e sociais.